Auxílios Económicos
As candidaturas ao subsídio escolar para o ano letivo 2024/2025 devem ser feitas online, na plataforma SIGA (https://siga1.edubox.pt/SIGA/memberLogin.aspx) com as credenciais que lhe foram atribuídas pelo Município.
Veja a Legislação sobre o assunto na página AUXÍLIOS ECONÓMICOS.
LEGISLAÇÃO:
Lei de Bases da Ação Social (Lei 55/2009)
Despacho Anual 2018-19 (em vigor para o ano letivo 2024/2025)