Auxílios Económicos
Manuais Escolares (Ler Art.ºs 9º,10º do Despacho Anual-Legislação)
Excluem-se os alunos (todos) dos 1º e 2º ciclos pois está prevista a entrega de todos os manuais escolares,
pelo que os Encarregados de Educação deverão obter informação sobre o assunto.
LEGISLAÇÃO:
Lei de Bases da Ação Social (Lei 55/2009)
Despacho Anual 2018-19 (alterações ao Despacho do ano anterior)